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BAESA quer regularizar os corredores de acesso
02/05/2018  
 

    Anita Garibaldi, 02/05/2018 Proprietários de corredores de acesso ao reservatório da Usina Hidrelétrica Barra Grande mapeados e aprovados no PCAU (Plano de Conservação Ambiental e Uso das Águas e do Entorno do Reservatório) devem procurar a BAESA para fazer a regularização. É que a legislação ambiental determina que qualquer uso em Área de Preservação Permanente precisa estar previamente autorizado pelo órgão ambiental licenciador e pelo proprietário do imóvel.

Em razão disso, todos os corredores de acesso que foram previamente mapeados no PCAU necessitam de regularização, a ser obtida mediante a assinatura de um Termo de Permissão entre a BAESA e o usuário do corredor de acesso.

Para fazer essa regularização, o proprietário do corredor de acesso deve procurar a BAESA no CAP (Centro de Atendimento à População), aberto ao público às segundas e quartas-feiras, das 8 às 18 horas, em Anita Garibaldi. A visita também pode ser agendada pelo telefone (49) 3543-0577.

O trabalho de regularização é gratuito, não havendo qualquer custo para o proprietário. Mas há um aspecto bem importante: quem não fizer a regularização dos corredores de acesso poderá ter problemas com a fiscalização ambiental, que poderá inclusive fechá-los. Por isso, quanto mais cedo for feita a regularização, menor o risco de enfrentar problemas.


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